PROJETO DE LEI Nº 052/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.767, DE 12 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O NÚMERO CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI 165/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE."

PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE".

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE".

PROJETO DE LEI Nº 42/2024- PODER EXECUTIVO QUE: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE."

PROJETO DE LEI Nº 41/2024 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CENTER BAG RECICLAGEM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 53.158.228/0001-70, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.070/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 40/2024 

 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 39/2024 

 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 38/2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 37/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 36/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 35/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 34/2024

 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 33/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ALTO FELIZ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 031/2024

 CRIA RUBRICA E SUPLEMENTA POR SUPERAVIT NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 30/2024

 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 29/2024

 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 29/2024 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº: 028/2024

 INSTITUI APOIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ VÍTIMAS DAS CONTINGÊNCIAS DECORRENTES DOS EVENTOS CLIMÁTICOS COM ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N º 027/2024 

TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2024 PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2024

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 (PODER EXECUTIVO): “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

A vereadora que esta subscreve, solicita que seja colocado em discussão e apreciação de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE SEUS MUNICÍPIOS  COM A UNIÃO, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Considerando:

1)  O estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;

2)  A situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

3)  A importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

4) A necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;

6) A importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;

Ainda, ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos e que Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.

Diante de todo o exposto, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.

Alto Feliz, 24 de Maio de 2024

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Janice Maria Zimmer Schneider

Vereadora MDB